Execução Fiscal 0607033-43.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIERES & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mieres & Cia. Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0607033-43.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mieres & Cia. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:03

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:11

Sentença

•25/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mieres & Cia. Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0607033-43.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mieres & Cia. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2023, 16:34

Juntada de Informações

12/05/2023, 22:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 01:34

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.

11/12/2020, 23:04

Prazo em Curso

04/12/2020, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:54

Prazo em Curso

18/05/2018, 13:59

Expedição de Carta.

15/05/2018, 17:51

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 17:34

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/11/2017, 15:51

Expedição de Carta.

06/11/2017, 15:45

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 17:27

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:32

Documento Digitalizado

11/11/2015, 10:33

Documento Digitalizado

11/11/2015, 10:33

Documento Digitalizado

11/11/2015, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 10:33

Expedição de Mandado.

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 13:47