Execução Fiscal 0602513-40.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARTECNOSUL - RECONDICIONAMENTO DE COMPRESSORES E AR CONDICIONADO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ARTECNOSUL - Recondicionamento de Compressores e Ar Condicionado Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0602513-40.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ARTECNOSUL - Recondicionamento de Compressores e Ar Condicionado Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:09

Sentença

•25/10/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ARTECNOSUL - Recondicionamento de Compressores e Ar Condicionado Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0602513-40.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ARTECNOSUL - Recondicionamento de Compressores e Ar Condicionado Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2023, 15:08

Juntada de Informações

12/05/2023, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:44

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:43

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 08:41

Juntada de Mandado

27/10/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:13

Prazo em Curso

13/09/2016, 14:16

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 14:14

Autos preparados para expedição

17/05/2016, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2016, 11:45

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 14:56

Autos preparados para expedição

12/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/07/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:00

Despacho

•03/07/2009, 14:25