Execução Fiscal 0605652-97.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 480,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE INACIO CAVALCANTE PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Inácio Cavalcante Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0605652-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: José Inácio Cavalcante Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:02

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:10

Sentença

•25/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Inácio Cavalcante Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0605652-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: José Inácio Cavalcante Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 21:55

Juntada de Informações

20/09/2023, 23:27

Juntada de Mandado

24/05/2023, 14:58

Prazo em Curso

25/04/2016, 17:42

Expedição de Mandado.

18/04/2016, 17:47

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 18:18

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 15:37

Conclusos para despacho

12/02/2015, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2014, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/02/2014, 14:32

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2014, 16:09

Expedição de Certidão.

25/02/2014, 16:03

Juntada de NULL

25/02/2014, 15:32

Processo Desarquivado

25/02/2014, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

21/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•01/04/2015, 15:37