Execução Fiscal 0602656-29.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0602656-29.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602656-29.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:14

Sentença

•17/10/2024, 09:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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