Execução Fiscal 0607233-50.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 191,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NAILO DE OLIVEIRA PANIFICADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nailo de Oliveira Panificadora - réu-revel, Procurador do Município Processo 0607233-50.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nailo de Oliveira Panificadora - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:26

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:11

Sentença

•29/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nailo de Oliveira Panificadora - réu-revel, Procurador do Município Processo 0607233-50.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nailo de Oliveira Panificadora - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:31

Documento Digitalizado

08/04/2024, 17:04

Juntada de Informações

20/03/2023, 09:07

Juntada de Informações

17/03/2023, 22:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:01

Prazo em Curso

19/08/2021, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 13:55

Prazo em Curso

25/06/2021, 13:55

Juntada de Mandado

25/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 21:45

Processo Reativado

17/05/2019, 17:28

Prazo em Curso

02/08/2016, 17:10

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 13:07

Autos preparados para expedição

03/05/2016, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2016, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:33

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 16:51

Documento Digitalizado

28/10/2015, 16:21

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 18:24

Registro de Sentença

22/10/2015, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:24

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

09/10/2015, 12:58

Conclusos para decisão

12/03/2014, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/03/2014, 14:56

Processo Dependente Iniciado

07/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

16/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 18:08

Sentença

•22/10/2015, 18:24

Sentença

•16/03/2011, 16:55