Execução Fiscal 0609519-98.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENTAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rental Agência de Viagens e Turismo Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0609519-98.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rental Agência de Viagens e Turismo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:04

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:12

Sentença

•25/10/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rental Agência de Viagens e Turismo Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0609519-98.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rental Agência de Viagens e Turismo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:02

Juntada de Informações

02/08/2023, 17:01

Juntada de Informações

03/02/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 19:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2020, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2020.

13/08/2020, 08:11

Prazo em Curso

06/08/2020, 13:00

Prazo em Curso

05/08/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2020, 12:21

Processo Desarquivado

10/09/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 09:20

Arquivado Provisoriamente

16/08/2018, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2018.

16/08/2018, 17:45

Processo Reativado

05/07/2018, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:35

Expedição de Certidão.

01/07/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 08:59

Conclusos para despacho

07/06/2018, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2018.

06/06/2018, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2018, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/11/2017, 15:51

Expedição de Carta.

06/11/2017, 15:45

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 17:27

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 17:27

HP/Baixa da parte

01/11/2017, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:53

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 18:43

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 14:52

Registro de Sentença

23/10/2015, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 14:51

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

08/10/2015, 10:39

Conclusos para decisão

27/02/2014, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2014, 17:28

Processo Dependente Iniciado

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

21/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•03/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•15/08/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 10:58

Despacho

•21/06/2018, 08:59

Sentença

•23/10/2015, 14:51

Sentença

•21/03/2011, 13:42