Execução Fiscal 0609649-88.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGUES & XAVIER LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigues & Xavier Ltda. - réu-revel Processo 0609649-88.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigues & Xavier Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:19

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:12

Sentença

•30/10/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigues & Xavier Ltda. - réu-revel Processo 0609649-88.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigues & Xavier Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 14:14

Juntada de NULL

20/05/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:25

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:14

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 17:49

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 11:16

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 09:33

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:45

Expedição de Carta.

13/10/2021, 20:08

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 21:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2021, 21:53

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 12:48

Juntada de Mandado

18/08/2021, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:29

Processo Reativado

06/07/2018, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:10

Prazo em Curso

10/05/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 15:55

Expedição em análise para assinatura

24/04/2018, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

17/11/2017, 18:12

Expedição de Carta.

17/11/2017, 17:39

Expedição em análise para assinatura

17/11/2017, 14:56

Expedição em análise para assinatura

17/11/2017, 14:56

HP/Baixa da parte

16/11/2017, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2016, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:55

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 15:34

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 15:54

Registro de Sentença

23/10/2015, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 15:54

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

08/10/2015, 10:39

Conclusos para decisão

27/02/2014, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2014, 18:01

Processo Dependente Iniciado

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

21/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:54

Sentença

•23/10/2015, 15:54

Sentença

•21/03/2011, 13:43