Execução Fiscal 0610970-61.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 317,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E MEDIA DE MS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sistema de Assistência Odontológica e Média de MS Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0610970-61.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sistema de Assistência Odontológica e Média de MS Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:05

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:13

Sentença

•25/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sistema de Assistência Odontológica e Média de MS Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0610970-61.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sistema de Assistência Odontológica e Média de MS Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:52

Juntada de Informações

31/03/2023, 22:08

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 11:19

Prazo em Curso

16/12/2021, 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:08

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:17

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 14:30

Juntada de Mandado

08/09/2021, 14:29

Processo Reativado

16/07/2018, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:29

Prazo em Curso

15/09/2016, 14:23

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2016, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 14:01

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 17:47

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 15:00

Registro de Sentença

23/10/2015, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 14:59

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

08/10/2015, 10:39

Conclusos para decisão

27/02/2014, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2014, 18:05

Processo Dependente Iniciado

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

22/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:07

Sentença

•23/10/2015, 14:59

Sentença

•22/03/2011, 07:42