Execução Fiscal 0608406-12.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.142,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEIRARIA QUINHEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Panificadora e Confeiraria Quinheira Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0608406-12.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Panificadora e Confeiraria Quinheira Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:11

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:11

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:12

Sentença

•29/10/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Panificadora e Confeiraria Quinheira Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0608406-12.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Panificadora e Confeiraria Quinheira Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:11

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 12:06

Documento Digitalizado

13/03/2024, 23:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:10

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 11:06

Extinta parcialmente a execução fiscal

30/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.

02/04/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:04

Prazo em Curso

19/08/2021, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2021, 19:08

Expedição de Carta.

27/07/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 16:55

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 14:29

Juntada de Mandado

29/06/2021, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:24

Prazo em Curso

02/08/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 08:10

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

01/08/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2018, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2018, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2018, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 18:12

Expedição de Carta.

27/10/2017, 13:46

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 18:02

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 18:02

HP/Baixa da parte

23/10/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2015, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2015, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2015, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2015, 15:56

Entranhamento do Processo

01/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

21/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:45

Interlocutória

•13/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:33

Interlocutória

•30/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:12

Despacho

•20/06/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:47

Despacho

•14/08/2018, 08:10

Despacho

•05/05/2011, 16:56

Sentença

•21/03/2011, 09:10