Execução Fiscal 0802301-40.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 929,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

MARIO VANDERLEYES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 18:11

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

17/06/2025, 15:08

Documento Digitalizado

17/06/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:05

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 18:11

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•07/06/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

17/06/2025, 15:08

Documento Digitalizado

17/06/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 20:58

Prazo em Curso

05/06/2025, 20:57

Prazo em Curso

05/06/2025, 20:57

Processo Desarquivado

05/06/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 19:07

Juntada de NULL

14/05/2025, 12:25

Prazo em Curso

12/05/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 11:35

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:00

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:58

Expedição de NULL.

21/01/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 14:00

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/01/2025, 07:03

Documento Digitalizado

14/01/2025, 17:33

Documento Digitalizado

14/01/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 15:01

Documento Digitalizado

14/01/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 08:32

Prazo em Curso

13/01/2025, 17:01

Prazo em Curso

13/01/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/01/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mario Vanderleyes de Albuquerque - réu-revel Processo 0802301-40.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Mario Vanderleyes de Albuquerque - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:28

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 12:57

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 08:44

Registro de Sentença

21/11/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:10

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 20:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 13:59

Juntada de NULL

01/10/2024, 16:51

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:42

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 07:05

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:15

Expedição de NULL.

31/07/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 14:59

Documento Digitalizado

27/04/2023, 17:51

Documento Digitalizado

20/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 10:20

Prazo em Curso

18/04/2023, 10:20

Prazo em Curso

18/04/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão

14/04/2023, 20:12

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 23:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:18

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

23/11/2022, 09:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 13:50

Juntada de Mandado

30/06/2022, 15:00

Juntada de NULL

30/06/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:11

Prazo em Curso

19/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:53

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 12:59

Juntada de Informações

17/01/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:51

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:14

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:29

Documento Digitalizado

03/11/2021, 14:05

Documento Digitalizado

03/11/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:14

Juntada de Mandado

19/10/2021, 14:08

Juntada de NULL

19/10/2021, 14:08

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

04/02/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 03:11

Prazo em Curso

22/10/2020, 13:36

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 18:11

Autos preparados para expedição

06/10/2020, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 15:49

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2020, 15:49

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2020, 07:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2020, 20:10

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 20:09

Sentença

•21/11/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 20:19

Interlocutória

•18/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 07:31

Despacho

•08/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:59

Despacho

•17/04/2023, 18:02

Interlocutória

•10/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:33

Despacho

•17/12/2021, 19:10

Despacho

•05/10/2020, 15:49