Execução Fiscal 0803010-77.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.220,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

EDITH DE SOUZA CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Réu

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:36

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

23/02/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:00

Registro de Sentença

26/01/2026, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:41

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:36

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:56

Sentença

•26/01/2026, 18:00

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Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

23/02/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:00

Registro de Sentença

26/01/2026, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:53

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 16:32

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:29

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:39

Emissão da Relação

18/08/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 06:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:46

Prazo em Curso

04/12/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803010-77.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Edith de Souza Castilho - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 05:52

Emissão da Relação

25/11/2024, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:16

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão

20/11/2024, 23:49

Conclusos para decisão

20/11/2024, 23:49

Documento Digitalizado

20/11/2024, 21:57

Documento Digitalizado

20/11/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

13/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 07:41

Processo Desarquivado

04/08/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 14:13

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

14/06/2023, 23:21

Processo Desarquivado

14/06/2023, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:46

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 09:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 16:49

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:40

Prazo em Curso

23/05/2022, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

02/05/2022, 09:23

Expedição de Carta.

02/05/2022, 09:21

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 14:10

Recebida petição inicial

04/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 10:20

Despacho

•15/08/2025, 06:44

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:58

Sentença

•22/11/2024, 15:16

Interlocutória

•01/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:51

Interlocutória

•18/07/2023, 14:13

Interlocutória

•26/05/2022, 16:49

Despacho

•04/04/2022, 14:10