Execução Fiscal 0804139-02.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.907,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

MARIE LOUSE AFIF IBRAHIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

Representa: Autor

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

OAB/MS 11558·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 06:46

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 06:41

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0804139-02.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Marie Louse Afif Ibrahim - Sentença de p. 63: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Neste ato procedi o desbloqueio dos valores constritos através do sistema SISBAJUD, consoante extrato acima."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 06:50

Emissão da Relação

22/11/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:03

Cancelamento de Dívida Ativa

21/11/2024, 09:03

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 06:46

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 06:41

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:32

Sentença

•21/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0804139-02.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Marie Louse Afif Ibrahim - Sentença de p. 63: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Neste ato procedi o desbloqueio dos valores constritos através do sistema SISBAJUD, consoante extrato acima."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 06:50

Emissão da Relação

22/11/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:03

Cancelamento de Dívida Ativa

21/11/2024, 09:03

Registro de Sentença

21/11/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:28

Documento Digitalizado

14/11/2024, 00:45

Documento Digitalizado

14/11/2024, 00:44

Documento Digitalizado

14/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão

02/07/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 08:33

Processo Desarquivado

26/05/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:15

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 16:25

Documento Digitalizado

13/04/2023, 13:27

Prazo em Curso

12/04/2023, 23:39

Prazo em Curso

12/04/2023, 23:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 13:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

14/01/2022, 14:58

Expedição de Carta.

14/01/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/10/2020, 11:25

Documento Digitalizado

14/10/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:16

Autos preparados para vista/intimação

13/10/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2020, 17:04

Conclusos para decisão

23/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2020, 19:07

Documento Digitalizado

25/06/2020, 09:32

Autos preparados para vista/intimação

15/06/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2020.

15/06/2020, 16:07

Prazo em Curso

13/02/2020, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

19/08/2019, 15:03

Expedição de Carta.

19/08/2019, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2019, 08:36

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2019, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:10

Autos preparados para vista/intimação

03/09/2018, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

13/06/2018, 15:39

Expedição de Carta.

13/06/2018, 15:39

Autos preparados para expedição

16/01/2018, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 17:04

Recebida petição inicial

18/12/2017, 17:04

Conclusos para despacho

18/12/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 12:43

Interlocutória

•10/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:10

Interlocutória

•17/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:12

Despacho

•03/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:58

Interlocutória

•17/09/2020, 17:04

Despacho

•18/12/2017, 17:04