Execução Fiscal 0818023-80.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 902,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETE DE SOUZA CALIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SADALLA

OAB/MS 2472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sadalla (OAB 2472/MS), Elizabete de Souza Calin - réu-revel Processo 0818023-80.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elizabete de Souza Calin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

25/11/2024, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:57

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:31

Sentença

•24/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sadalla (OAB 2472/MS), Elizabete de Souza Calin - réu-revel Processo 0818023-80.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elizabete de Souza Calin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

25/11/2024, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:57

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 08:06

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:37

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 07:14

Expedição de Carta.

22/02/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:20

Conclusos para decisão

20/03/2019, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 11:08

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 16:49

Processo convertido em eletrônico

05/12/2018, 16:49

Expedição de NULL.

05/12/2018, 16:40

Documento Digitalizado

22/05/2015, 12:28

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:34

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:03

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

17/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

16/09/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:40

Despacho

•17/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 17:25

Despacho

•07/01/2019, 11:08

Despacho

•05/12/2018, 16:48

Despacho

•05/12/2018, 16:48