Embargos à Execução Fiscal 0817709-02.2023.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução Fiscal 0817709-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

24/02/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:41

Prazo em Curso

26/11/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS) Processo 0817709-02.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Aracelis Dorneles - Sentença de fls. 77-78: "Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I e VI, do CPC. Custas pela executada, cuja exigibilidade fica suspensa, eis que defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Translade-se cópia da inicial desta ação de embargos e seus documentos, assim, como da presente decisão à execução fiscal em apenso e, naqueles autos, frente o recebimento do pedido como exceção de pré-executividade, intime-se o credor para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Int. e Cumpra-se."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:15

Registro de Sentença

22/11/2024, 16:15

Indeferida a petição inicial

22/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:32

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:15

Interlocutória

•22/06/2023, 09:30

—

Desapensado do processo número do processo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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