Execução Fiscal 0823165-65.2002.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0823165-65.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Alaido de Souza - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0823165-65.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Alaido de Souza - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:53

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:14

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:21

Sentença

•23/10/2024, 16:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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