Execução Fiscal 0825121-19.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 368,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PERDIGAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO GRISAI

OAB/MS 6785·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Perdigão Produtos Alimenticios Ltda - réu-revel Processo 0825121-19.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Perdigão Produtos Alimenticios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:21

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:15

Sentença

•23/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Perdigão Produtos Alimenticios Ltda - réu-revel Processo 0825121-19.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Perdigão Produtos Alimenticios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:43

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 08:16

Conclusos para decisão

18/06/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:34

Processo convertido em eletrônico

18/06/2019, 14:32

Expedição de Carta.

18/06/2019, 14:26

Expedição de Carta.

18/06/2019, 14:26

Documento Digitalizado

18/04/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2015, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/11/2015, 15:22

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2015, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 13:21

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2011.

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/02/2009, 12:00

Decisão Proferida

12/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

29/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

24/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

09/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 12:00

Conclusos

16/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:41

Despacho

•15/09/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 12:39

Despacho

•27/08/2019, 08:16

Despacho

•18/06/2019, 14:31

Despacho

•18/06/2019, 14:30

Despacho

•18/06/2019, 14:30

Despacho

•18/06/2019, 14:30

Despacho

•18/06/2019, 14:30

Despacho

•18/06/2019, 14:30

Despacho

•18/06/2019, 14:30