Execução Fiscal 0830045-73.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 181,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZILDA ANTONIA DE OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0830045-73.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Zilda Antonia de Oliveira ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:21

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:14

Sentença

•23/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0830045-73.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Zilda Antonia de Oliveira ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

30/04/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:58

Processo convertido em eletrônico

30/04/2019, 15:57

Documento Digitalizado

19/11/2015, 17:59

Prazo em Curso

22/07/2014, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:41

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2014, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/04/2014, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2011.

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

06/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:53

Despacho

•30/08/2023, 10:45

Despacho

•30/04/2019, 15:57

Despacho

•30/04/2019, 15:57