Execução Fiscal 0844488-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.440,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

DELCIO SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Delcio Santos de Carvalho - réu-revel Processo 0844488-57.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Delcio Santos de Carvalho - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 08:25

Emissão da Relação

21/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:59

Registro de Sentença

07/11/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:07

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Delcio Santos de Carvalho - réu-revel Processo 0844488-57.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Delcio Santos de Carvalho - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:53

Sentença

•07/11/2024, 17:59

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 08:25

Emissão da Relação

21/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:59

Registro de Sentença

07/11/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:07

Prazo em Curso

22/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:08

Emenda à Inicial

02/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:35

Interlocutória

•02/10/2024, 16:08