Execução Fiscal 0847792-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 927,43

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

RAFAEL DE FREITAS BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:08

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 17:08

Documento Digitalizado

03/02/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:55

Documento Digitalizado

26/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael de Freitas Benites - réu-revel Processo 0847792-64.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rafael de Freitas Benites - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:15

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:08

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:15

Sentença

•18/11/2024, 11:37

Documento Digitalizado

03/02/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:55

Documento Digitalizado

26/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael de Freitas Benites - réu-revel Processo 0847792-64.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rafael de Freitas Benites - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 11:37

Registro de Sentença

18/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 17:38

Emenda à Inicial

07/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:59

Interlocutória

•07/10/2024, 17:38