Execução Fiscal 0855296-58.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.576,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PEDRO JUSTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Pedro Justino dos Santos - réu-revel Processo 0855296-58.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Pedro Justino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:44

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:08

Sentença

•30/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Pedro Justino dos Santos - réu-revel Processo 0855296-58.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Pedro Justino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:44

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:53

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 11:36

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:25

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:50

Despacho

•17/10/2023, 11:43