Execução Fiscal 0900469-33.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 847,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELETRO KING PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

07/03/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900469-33.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eletro King Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:29

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:37

Todas as movimentações(42)

Juntada de NULL

07/03/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:29

Sentença

•25/10/2024, 11:00

04/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900469-33.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eletro King Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:29

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:00

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:19

Prazo em Curso

06/04/2017, 16:49

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2017.

09/03/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 17:07

Conclusos para despacho

16/09/2015, 16:51

Autos preparados para expedição

19/05/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

02/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Despacho

•09/03/2017, 08:25

Despacho

•31/10/2008, 15:18