Execução Fiscal 0902396-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.830,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO ESPINOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Espinoza - réu-revel Processo 0902396-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Espinoza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:53

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:01

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:20

Sentença

•23/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Espinoza - réu-revel Processo 0902396-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Espinoza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:53

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:28

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:23

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:54

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 14:12

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:50

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:18

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

28/07/2021, 06:27

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:42

Prazo em Curso

31/03/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/03/2021, 17:21

Expedição de Carta.

28/09/2020, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:23

Despacho

•15/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:50

Despacho

•24/11/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 16:26

Despacho

•04/02/2020, 08:26