Execução Fiscal 0902823-11.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0902823-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Estacao Rodoviaria Heitor Eduardo Laburu Ltda - réu-revel Processo 0902823-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Estacao Rodoviaria Heitor Eduardo Laburu Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:18

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:32

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:56

Sentença

•05/11/2024, 19:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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