Execução Fiscal 0902807-38.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.332,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ODETE MARTINI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Odete Martini - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902807-38.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Odete Martini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:01

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:20

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:20

Sentença

•25/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Odete Martini - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902807-38.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Odete Martini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:01

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:55

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 18:12

Processo Desarquivado

31/10/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:20

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:44

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 20:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2022, 20:35

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 15:02

Juntada de Mandado

30/09/2021, 14:57

Prazo em Curso

30/06/2015, 18:37

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 15:01

Expedição em análise para assinatura

09/06/2015, 14:26

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:44

Interlocutória

•20/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:12

Despacho

•27/07/2012, 18:49