Execução Fiscal 0902832-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.376,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), José Franco - réu-revel Processo 0902832-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:18

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:18

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:14

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:14

Sentença

•05/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), José Franco - réu-revel Processo 0902832-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:18

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:10

Prazo em Curso

08/03/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 13:36

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 16:10

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

25/05/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 18:52

Despacho

•07/02/2020, 07:56