Execução Fiscal 0903381-56.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0903381-56.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Babinis Lanches e Refeições Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903381-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Babinis Lanches e Refeições Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:26

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:06

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:43

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:26

Sentença

•29/10/2024, 14:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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