Execução Fiscal 0903902-59.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0903902-59.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903902-59.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gleides Castro Lima Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:09

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 10:41

Prazo em Curso

18/10/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:21

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:09

Sentença

•16/10/2024, 10:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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