Execução Fiscal 0904356-05.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.866,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA BICHARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Aparecida Bichara - réu-revel Processo 0904356-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida Bichara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:54

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:54

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:21

Sentença

•23/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Aparecida Bichara - réu-revel Processo 0904356-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida Bichara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:54

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:15

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

15/03/2024, 19:16

Juntada de Ofício

15/03/2024, 18:39

Juntada de Ofício

15/03/2024, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:56

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:23

Informação do Sistema

18/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:07

Prazo em Curso

27/01/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 10:29

Outras Decisões

16/08/2022, 10:29

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:06

Prazo em Curso

12/04/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2021, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 22:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:51

Despacho

•26/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:50

Interlocutória

•16/08/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:25

Despacho

•19/02/2020, 09:27