Execução Fiscal 0904832-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.748,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DARCY ALVARENGA ABSS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Darcy Alvarenga Abss - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904832-77.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Darcy Alvarenga Abss - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:02

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:02

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:01

Sentença

•30/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Darcy Alvarenga Abss - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904832-77.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Darcy Alvarenga Abss - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:02

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 11:11

Juntada de Ofício

15/03/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:47

Conclusos para decisão

22/08/2023, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:21

Prazo em Curso

05/06/2023, 16:44

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:11

Informação do Sistema

08/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 11:16

Outras Decisões

09/03/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 09:56

Conclusos para decisão

07/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2023.

18/01/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:54

Conclusos para despacho

01/09/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 21:03

Documento Digitalizado

30/08/2022, 23:24

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 23:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2022, 23:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 03:43

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 19:08

Prazo em Curso

17/08/2020, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2020, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2020, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:29

Despacho

•15/03/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 18:44

Interlocutória

•09/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:58

Despacho

•12/01/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:32

Despacho

•25/02/2019, 09:07