Execução Fiscal 0909739-95.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.456,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOEL MARTINS PAREDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909739-95.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Martins Paredes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:46

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:16

Sentença

•23/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909739-95.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Martins Paredes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:25

Documento Digitalizado

30/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2023, 21:25

Juntada de Informações

10/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:18

Outras Decisões

24/03/2023, 11:18

Conclusos para decisão

19/03/2022, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 12:07

Prazo em Curso

14/02/2022, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2022, 16:25

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 15:28

Prazo em Curso

30/03/2021, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2020, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 08:10

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:16

Interlocutória

•24/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:18

Despacho

•12/03/2019, 08:10