Execução Fiscal 0910356-21.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.605,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA DO CARMO ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aparecida do Carmo Arruda - réu-revel Processo 0910356-21.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida do Carmo Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:58

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:58

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:23

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:23

Sentença

•23/10/2024, 13:58

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legal

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Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aparecida do Carmo Arruda - réu-revel Processo 0910356-21.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida do Carmo Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:58

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:38

Conclusos para despacho

28/08/2023, 21:20

Juntada de Ofício

28/08/2023, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:43

Prazo em Curso

25/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:02

Informação do Sistema

27/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 09:52

Outras Decisões

02/08/2022, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:09

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:43

Prazo em Curso

18/06/2021, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:15

Interlocutória

•02/08/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:13

Despacho

•07/07/2020, 11:21