Execução Fiscal 0910033-36.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.050,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ELIETE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:20

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Eliete da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910033-36.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eliete da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:20

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:37

Sentença

•24/10/2024, 10:26

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Eliete da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910033-36.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eliete da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:39

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:31

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:28

Juntada de NULL

24/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2022, 16:04

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:25

Prazo em Curso

08/01/2016, 16:59

Autos preparados para expedição

30/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

30/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:26

Interlocutória

•03/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:58

Despacho

•13/07/2022, 12:09

Despacho

•09/12/2008, 17:15