Execução Fiscal 0910519-35.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.741,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO MARIMOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo Marimoto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910519-35.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Marimoto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:50

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:50

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:17

Sentença

•23/10/2024, 13:50

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Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo Marimoto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910519-35.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Marimoto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:50

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:25

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:35

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:15

Juntada de Ofício

07/11/2023, 16:15

Juntada de Ofício

07/11/2023, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:36

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 10:07

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:09

Informação do Sistema

06/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:24

Outras Decisões

14/07/2022, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:46

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:34

Prazo em Curso

05/04/2021, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2020, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 08:53

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 19:30

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:18

Despacho

•27/02/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:03

Interlocutória

•14/07/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:13

Despacho

•13/03/2019, 08:53