Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS), Flavio Silva dos Santos - réu-revel Processo 0819743-82.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Flavio Silva dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
26/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024, 23:02
Autos preparados para expedição
25/11/2024, 11:28
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024, 08:10
Emissão da Relação
25/11/2024, 06:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 02:02
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 09:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação