Execução Fiscal 0906981-51.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.754,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOEL GOMES IDALGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

26/01/2026, 16:28

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:35

Juntada de Ofício

26/01/2026, 15:35

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 08:52

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joel Gomes Idalgo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906981-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Gomes Idalgo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de Ofício

26/01/2026, 16:28

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:35

Juntada de Ofício

26/01/2026, 15:35

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:15

Sentença

•23/10/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 08:52

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joel Gomes Idalgo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906981-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Gomes Idalgo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:53

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:29

Juntada de NULL

23/02/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:22

Prazo em Curso

13/04/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 15:13

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:55

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:55

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:38

Despacho

•17/11/2016, 08:29