Execução Fiscal 0906906-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 566,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Jose de Oliveira - réu-revel Processo 0906906-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Jose de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:57

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:05

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:34

Sentença

•23/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Jose de Oliveira - réu-revel Processo 0906906-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Jose de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:57

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 14:30

Processo Desarquivado

10/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:17

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:16

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

14/09/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 00:49

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:27

Interlocutória

•08/02/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:39

Despacho

•22/03/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:58

Despacho

•23/04/2020, 09:55