Execução Fiscal 0911857-44.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0911857-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nicanor de Lima Franco - réu-revel Processo 0911857-44.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nicanor de Lima Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:06

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 19:02

Emissão da Relação

07/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:06

Sentença

•18/10/2024, 10:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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