Execução Fiscal 0912279-19.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.687,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELISEU RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliseu Rodrigues de Araujo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912279-19.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliseu Rodrigues de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:50

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:17

Sentença

•23/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliseu Rodrigues de Araujo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912279-19.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliseu Rodrigues de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:50

Registro de Sentença

23/10/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:06

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:06

Documento Digitalizado

04/12/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 23:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 23:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:55

Prazo em Curso

25/03/2021, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2021, 16:27

Expedição de Carta.

11/09/2020, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 02:58

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:59

Despacho

•19/03/2019, 10:22