Execução Fiscal 0912995-12.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.203,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Pereira dos Santos - réu-revel Processo 0912995-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:13

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:02

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:36

Sentença

•23/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Pereira dos Santos - réu-revel Processo 0912995-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:13

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:02

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 20:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:08

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 07:51

Extinta parcialmente a execução fiscal

31/10/2023, 07:51

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 03:33

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:16

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:59

Interlocutória

•31/10/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:34

Despacho

•19/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:16

Despacho

•30/07/2020, 11:41