Execução Fiscal 0915254-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.767,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALTER LUIS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valter Luis Pereira - réu-revel Processo 0915254-77.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valter Luis Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:00

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:25

Sentença

•23/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valter Luis Pereira - réu-revel Processo 0915254-77.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valter Luis Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:00

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:00

Conclusos para decisão

25/09/2023, 21:47

Juntada de Ofício

25/09/2023, 20:37

Documento Digitalizado

25/09/2023, 20:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:13

Prazo em Curso

14/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 03:11

Informação do Sistema

24/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:50

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 11:17

Outras Decisões

20/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:49

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:20

Prazo em Curso

17/05/2021, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2021, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:38

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 01:29

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 17:50

Interlocutória

•20/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:47

Despacho

•08/05/2020, 09:38