Execução Fiscal 0915843-84.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.539,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO NOLASO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Nolaso de Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915843-84.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Nolaso de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:21

Sentença

•25/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Nolaso de Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915843-84.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Nolaso de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:19

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:16

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:54

Conclusos para decisão

22/01/2019, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 01:21

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 10:45

Documento Digitalizado

03/12/2018, 16:22

Documento Digitalizado

03/12/2018, 16:22

Documento Digitalizado

03/12/2018, 16:22

Juntada de NULL

03/12/2018, 16:21

Juntada de NULL

03/12/2018, 16:21

Juntada de Mandado

03/12/2018, 16:21

Juntada de NULL

03/12/2018, 16:21

Prazo em Curso

10/04/2015, 12:20

Prazo em Curso

10/04/2015, 12:07

Expedição de Mandado.

06/04/2015, 12:50

Expedição em análise para assinatura

01/04/2015, 17:14

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:56

Despacho

•04/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:45

Despacho

•16/02/2012, 17:44