Execução Fiscal 0917253-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.518,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Barbosa de Souza - réu-revel Processo 0917253-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Barbosa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:13

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:04

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:14

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:38

Sentença

•23/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Barbosa de Souza - réu-revel Processo 0917253-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Barbosa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:13

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:04

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:25

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:27

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 16:43

Despacho Saneador

02/09/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:28

Interlocutória

•08/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:17

Interlocutória

•02/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:45

Despacho

•04/06/2020, 10:50