Execução Fiscal 0917485-53.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDERSON LOPES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917485-53.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:30

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:30

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:38

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:38

Sentença

•05/11/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917485-53.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:30

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:33

Documento Digitalizado

05/04/2024, 15:23

Documento Digitalizado

17/11/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 22:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:10

Prazo em Curso

24/12/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 12:28

Expedição de Carta.

29/07/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2020, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2020, 16:18

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:25

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 11:54

Conclusos para despacho

05/02/2015, 18:22

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 18:22

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 14:39

Despacho

•27/02/2015, 11:54