Execução Fiscal 0918135-03.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.871,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ODETE PADILHA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918135-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:39

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:39

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:39

Sentença

•05/11/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918135-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:39

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:22

Documento Digitalizado

26/10/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2022, 22:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2021.

31/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2020.

16/12/2020, 13:25

Prazo em Curso

11/12/2020, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 14:23

Expedição de Carta.

30/07/2020, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/01/2020, 16:16

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 12:56

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 12:56

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 20:13

Conclusos para despacho

05/02/2015, 20:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 20:13

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 18:48

Despacho

•27/02/2015, 12:56