Execução Fiscal 0918334-25.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO MACIEL DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918334-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:45

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:40

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:40

Sentença

•05/11/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918334-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:45

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:07

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 10:11

Documento Digitalizado

01/03/2024, 16:32

Juntada de Mandado

01/03/2024, 16:32

Juntada de NULL

29/02/2024, 18:43

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 14:35

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2021, 14:27

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/03/2020, 16:12

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 14:14

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 14:14

Conclusos para despacho

05/02/2015, 20:47

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 20:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 20:47

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:31

Despacho

•05/04/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:19

Despacho

•27/02/2015, 14:14