Execução Fiscal 0920537-13.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.873,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR MARTINES DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valdir Martines de Arruda - réu-revel Processo 0920537-13.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir Martines de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:44

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:44

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:20

Sentença

•05/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valdir Martines de Arruda - réu-revel Processo 0920537-13.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir Martines de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:44

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:45

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 23:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 23:34

Juntada de Informações

26/09/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 15:32

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:13

Despacho

•12/02/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:33

Despacho

•02/02/2022, 12:33