Execução Fiscal 0920643-43.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.121,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eliza Pereira da Silva - réu-revel Processo 0920643-43.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliza Pereira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:13

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:17

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:40

Sentença

•23/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eliza Pereira da Silva - réu-revel Processo 0920643-43.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliza Pereira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:13

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:11

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:17

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 10:38

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:40

Interlocutória

•10/02/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:28

Despacho

•21/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:35

Despacho

•22/07/2020, 08:47