Execução Fiscal 0921688-14.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.747,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE MARQUES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Marques Garcia - réu-revel Processo 0921688-14.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Marques Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:45

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:45

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:21

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:21

Sentença

•05/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Marques Garcia - réu-revel Processo 0921688-14.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Marques Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:45

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:48

Prazo em Curso

27/09/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:14

Expedição de Carta.

01/08/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:17

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 09:20

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:22

Prazo em Curso

02/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 23:51

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:07

Despacho

•20/06/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:18

Despacho

•15/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:44

Despacho

•02/02/2022, 12:44