Execução Fiscal 0923517-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.303,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923517-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel de Mendonça - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:18

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:05

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:24

Sentença

•23/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923517-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel de Mendonça - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:18

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:38

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 20:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:30

Expedição de Carta.

03/05/2023, 17:16

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 15:20

Juntada de NULL

16/03/2023, 14:27

Documento Digitalizado

16/03/2023, 14:27

Juntada de Mandado

16/03/2023, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:30

Prazo em Curso

06/05/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:20

Despacho

•09/09/2020, 08:18