Execução Fiscal 0923173-35.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.793,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO SOUZA VERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

AURELIANA CARVALHO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:43

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Alberto Souza Vera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923173-35.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Alberto Souza Vera - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:06

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:39

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:43

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:22

Sentença

•29/10/2024, 14:39

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Alberto Souza Vera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923173-35.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Alberto Souza Vera - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:06

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:15

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:11

Processo Desarquivado

05/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 00:27

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 14:48

Processo Desarquivado

29/11/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:31

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:48

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:13

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:14

Desapensado do processo número do processo

19/05/2021, 09:49

Processo Desarquivado

19/05/2021, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 00:33

Arquivado Provisoriamente

21/09/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 10:43

Informação do Sistema

18/09/2020, 07:09

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2020, 07:09

Prazo em Curso

08/09/2020, 13:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 08:15

Emissão da Relação

03/09/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 08:27

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:01

Prazo em Curso

03/08/2020, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 02:21

Juntada de Informações

20/11/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:12

Documento Digitalizado

13/11/2019, 15:23

Documento Digitalizado

13/11/2019, 15:23

Documento Digitalizado

13/11/2019, 15:23

Juntada de NULL

13/11/2019, 15:23

Juntada de Mandado

13/11/2019, 15:22

Juntada de NULL

13/11/2019, 15:22

Prazo em Curso

02/06/2015, 17:27

Expedição de Mandado.

25/05/2015, 13:01

Expedição em análise para assinatura

22/05/2015, 18:26

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 16:34

Despacho

•15/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:34

Despacho

•05/04/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:14

Despacho

•03/09/2020, 08:52

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 15:12

Despacho

•15/05/2012, 18:40